27 de setembro de 2010

Idec envia reinvidicações ao BC

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta ao Banco Central (BC), para tentar contribuir com o processo de regulamentação do setor de cartões de crédito, em andamento no órgão. Além de limites às tarifas — assunto que o governo anunciou já estar estudando —, o Instituto reivindica que sejam coibidas outras práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
Entre as mudanças necessárias, está a revisão das altas taxas de juros praticadas no setor, que, com índices superiores a 10% ao mês, são as mais altas do mercado. “A despeito de nossa economia não estabelecer limites numéricos para os juros, é inquestionável que tais patamares representam um alto risco de endividamento para os consumidores”, destaca Ione Amorim, economista do Idec.
O Instituto também quer que o BC feche o cerco contra o marketing e as ofertas abusivas, que estimulam o uso irresponsável do plástico, e ponha fim ao “festival de tarifas” praticado pelos cartões. “É imprescindível que a regulamentação padronize a nomenclatura das tarifas e determine o que pode e o que não pode ser cobrado”, diz Ione.


Além disso, o Idec reforça seu posicionamento contra a diferenciação de preços para pagamento com dinheiro e com cartão de crédito. Para o Instituto, cobrar a mais de quem paga com cartão de crédito à vista fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois implica desvantagem onerosa e excessiva ao cliente, afinal, a administradora já cobra uma taxa para o consumidor utilizar o plástico.
Cenário — O estabelecimento de regras para o setor se mostra fundamental num cenário em que o uso de cartões de crédito se expande rapidamente ao passo que o serviço lidera o ranking de reclamações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de centenas de Procons de todo o país.
“Esse quadro é resultado da combinação de uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas, tarifas abusivas, ausência de regulamentação, que culminam num grande potencial de endividamento dos consumidores”, ressalta a economista do Idec.


Fonte: bemparana.com.br

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