Brasileiro adora uma compra parcelada. Mas é preciso ficar atento para não pagar gato por lebre. Ontem, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação para que os representantes da rede C&A no estado corrijam os anúncios de divulgação nas lojas sobre o pagamento em oito parcelas fixas. Segundo a promotora Liliane da Fonseca, os cartazes não informam sobre os juros praticados nesta forma de pagamento, o que pode induzir o consumidor ao erro.
"Eles só colocam embaixo, em letras bem pequenas, para que os clientes verifiquem as condições da loja. É preciso demonstrar de forma clara o valor à vista, o valor de cada prestação e as taxas e encargos aplicados. Isso está no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor", afirma Liliane. Ela conta que o próprio pessoal da promotoria constatou a irregularidade e que a notificação foi expedida para a C&A na segunda-feira. "Ainda não sabemos se eles já receberam, mas esperamos que cumpram a recomendação".
Segundo a promotora, a C&A terá dez dias para encaminhar informações sobre o acatamento ou não da recomendação. Ela destaca que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor vem trabalhando muito a questão da propaganda enganosa - inclusive a que engana por omissão (quando falta explicação para o consumidor). Está veiculando um spot educativo nas rádios e preparando um material de orientação que deve ser lançado em outubro.
Liliane Fonseca destaca, ainda, que o consumidor guardar todos os panfletos e folders que informam sobre preços e formas de pagamento de um produto ou serviço. "Se o fornecedor anunciar que vende uma coisa em dez pagamentos sem juros, terá que vender assim". Se houver problema, a recomendação é que a pessoa procure o Ministério Público Estadual para fazer uma denúncia. Ela pode ser feita tanto por telefone (0800-281-9455) ou pela internet.
No caso das denúncias on-line, o consumidor pode acessar o endereço www.mp.pe.gov.br/index.pl/denun_mp, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a C&A informou, através de nota, que "não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco e, portanto, não teve acesso ao teor completo da recomendação. A companhia está estudando o assunto".
"Eles só colocam embaixo, em letras bem pequenas, para que os clientes verifiquem as condições da loja. É preciso demonstrar de forma clara o valor à vista, o valor de cada prestação e as taxas e encargos aplicados. Isso está no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor", afirma Liliane. Ela conta que o próprio pessoal da promotoria constatou a irregularidade e que a notificação foi expedida para a C&A na segunda-feira. "Ainda não sabemos se eles já receberam, mas esperamos que cumpram a recomendação".
Segundo a promotora, a C&A terá dez dias para encaminhar informações sobre o acatamento ou não da recomendação. Ela destaca que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor vem trabalhando muito a questão da propaganda enganosa - inclusive a que engana por omissão (quando falta explicação para o consumidor). Está veiculando um spot educativo nas rádios e preparando um material de orientação que deve ser lançado em outubro.
Liliane Fonseca destaca, ainda, que o consumidor guardar todos os panfletos e folders que informam sobre preços e formas de pagamento de um produto ou serviço. "Se o fornecedor anunciar que vende uma coisa em dez pagamentos sem juros, terá que vender assim". Se houver problema, a recomendação é que a pessoa procure o Ministério Público Estadual para fazer uma denúncia. Ela pode ser feita tanto por telefone (0800-281-9455) ou pela internet.
No caso das denúncias on-line, o consumidor pode acessar o endereço www.mp.pe.gov.br/index.pl/denun_mp, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a C&A informou, através de nota, que "não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco e, portanto, não teve acesso ao teor completo da recomendação. A companhia está estudando o assunto".
Fonte: diáriodepernambuco.com.br
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