Mais segurança, respeito e transparência com o consumidor que faz suas compras pela Internet. Esta é a proposta da cartilha lançada recentemente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Diante do constante crescimento do comércio eletrônico no País e das reclamações, também crescentes, de consumidores que se sentiram lesados, o governo federal lançou um conjunto de medidas com o intuito de reforçar os direitos e deveres dentro da relação de consumo online.
As orientações abrangem todas as etapas de compra e venda, que vão desde o fornecimento de informações claras e precisas sobre o produto, preço e condições de pagamento até o direito ao reembolso. Um dos aspectos destacados pela cartilha trata do direito do consumidor ao arrependimento.
Em seu artigo 49, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que dentro do prazo de sete dias, a partir da efetivação da compra, é possível desistir do negócio, sem a necessidade de justificar o motivo e sem qualquer custo ao comprador.
De acordo com a coordenadora do Procon de Bauru, a advogada Fernanda Martins Pegoraro, as empresas têm colocado empecilhos ao cumprimento desta cláusula. Ela lembra que em alguns casos o custo do frete para devolver o produto fica por conta do consumidor, o que fere as determinações do CDC. “Todo o custo da devolução é da empresa”, afirma.
Para Fernanda, a cartilha não traz nenhuma novidade, mas detalha e reforça alguns aspectos que já fazem parte do CDC. A cartilha procurou ser mais específica na questão do comércio eletrônico, enquanto o CDC é mais generalista.
Ela destaca a importância e a necessidade de serem assegurados e destacados os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor por causa do avanço do comércio virtual. Cada vez mais pessoas se utilizam dessa ferramenta de compra. Daí a preocupação em tornar o processo mais transparente e mais seguro.
Segundo o último relatório da E-Bit, no primeiro semestre deste ano, houve um crescimento nas vendas online de 40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Cerca de 20 bilhões de consumidores gastaram algo em torno de R$ 6,7 bilhões em compras pela Internet. Nos últimos 20 anos, o comércio eletrônico foi um dos segmentos da economia que mais cresceu.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E-Net), o mercado digital está consolidado e cada vez mais o consumidor brasileiro acredita nessa forma de comércio. Segundo ele, o índice de confiança e satisfação do consumidor online é de 85% e há uma clara disposição dos e-comerciantes em manter a credibilidade desse canal de venda. De acordo com Palhares, a adoção da banda larga pelo governo aumentará ainda mais a base de usuários.
A opinião é compartilhada pelo professor Sidnei Bergamaschi, do Departamento de Computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru. “Certamente, no aspecto tecnológico, melhores conexões e o maior número de pessoas com acesso à Internet favoreceram isso (o aumento no volume de negócios online)”, diz. Além desse aspecto, ele aponta também a maior disponibilidade de produtos e serviços, a facilidade de pesquisa e preços competitivos como grandes atrativos da web.
“Além do aumento do volume de negócios online, também está ocorrendo um aumento do gasto médio, que reforça a ideia de maior confiança, pois o usuário está adquirindo mais itens em cada compra, ou itens mais caros”, observa.
• Serviço
A cartilha está disponível no site do Procon, no www.procon.sp.gov.br, clicando nos links “Imprensa/Publicações”, depois “Publicações”, “Cartilhas”, “Geral” e “Comércio Eletrônico”.
Diante do constante crescimento do comércio eletrônico no País e das reclamações, também crescentes, de consumidores que se sentiram lesados, o governo federal lançou um conjunto de medidas com o intuito de reforçar os direitos e deveres dentro da relação de consumo online.
As orientações abrangem todas as etapas de compra e venda, que vão desde o fornecimento de informações claras e precisas sobre o produto, preço e condições de pagamento até o direito ao reembolso. Um dos aspectos destacados pela cartilha trata do direito do consumidor ao arrependimento.
Em seu artigo 49, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que dentro do prazo de sete dias, a partir da efetivação da compra, é possível desistir do negócio, sem a necessidade de justificar o motivo e sem qualquer custo ao comprador.
De acordo com a coordenadora do Procon de Bauru, a advogada Fernanda Martins Pegoraro, as empresas têm colocado empecilhos ao cumprimento desta cláusula. Ela lembra que em alguns casos o custo do frete para devolver o produto fica por conta do consumidor, o que fere as determinações do CDC. “Todo o custo da devolução é da empresa”, afirma.
Para Fernanda, a cartilha não traz nenhuma novidade, mas detalha e reforça alguns aspectos que já fazem parte do CDC. A cartilha procurou ser mais específica na questão do comércio eletrônico, enquanto o CDC é mais generalista.
Ela destaca a importância e a necessidade de serem assegurados e destacados os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor por causa do avanço do comércio virtual. Cada vez mais pessoas se utilizam dessa ferramenta de compra. Daí a preocupação em tornar o processo mais transparente e mais seguro.
Segundo o último relatório da E-Bit, no primeiro semestre deste ano, houve um crescimento nas vendas online de 40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Cerca de 20 bilhões de consumidores gastaram algo em torno de R$ 6,7 bilhões em compras pela Internet. Nos últimos 20 anos, o comércio eletrônico foi um dos segmentos da economia que mais cresceu.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E-Net), o mercado digital está consolidado e cada vez mais o consumidor brasileiro acredita nessa forma de comércio. Segundo ele, o índice de confiança e satisfação do consumidor online é de 85% e há uma clara disposição dos e-comerciantes em manter a credibilidade desse canal de venda. De acordo com Palhares, a adoção da banda larga pelo governo aumentará ainda mais a base de usuários.
A opinião é compartilhada pelo professor Sidnei Bergamaschi, do Departamento de Computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru. “Certamente, no aspecto tecnológico, melhores conexões e o maior número de pessoas com acesso à Internet favoreceram isso (o aumento no volume de negócios online)”, diz. Além desse aspecto, ele aponta também a maior disponibilidade de produtos e serviços, a facilidade de pesquisa e preços competitivos como grandes atrativos da web.
“Além do aumento do volume de negócios online, também está ocorrendo um aumento do gasto médio, que reforça a ideia de maior confiança, pois o usuário está adquirindo mais itens em cada compra, ou itens mais caros”, observa.
• Serviço
A cartilha está disponível no site do Procon, no www.procon.sp.gov.br, clicando nos links “Imprensa/Publicações”, depois “Publicações”, “Cartilhas”, “Geral” e “Comércio Eletrônico”.
Fonte: JCNET
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